Termos de Uso

Cláusula 1 (Aplicação)

Estes Termos regem as condições de fornecimento do Serviço e os direitos e obrigações entre nós e cada usuário, aplicando-se a toda relação decorrente do uso do Serviço.

As explicações e os avisos publicados por nós dentro do Serviço integram estes Termos. Havendo conflito, prevalecerá a disposição específica.

Cláusula 2 (Definições)

• “Imaginest Studio”: o nome da marca do Serviço, que compreende o Scriptnest, o Boardnest, o Pipenest e a plataforma de contas compartilhada.
• “Conta”: as credenciais de acesso emitidas em accounts.imaginest-studio.com e comuns aos três serviços.
• “Conteúdo do usuário”: roteiros, storyboards, informações de produção, imagens e quaisquer outros dados inseridos ou armazenados pelo usuário no Serviço.
• “Produção”: a unidade de criação constituída no Pipenest, incluindo o roteiro do Scriptnest e o storyboard do Boardnest a ela vinculados.
• “Plano pago”: os planos Basic e Pro; “Plano gratuito”: o plano Free.
• “Usuário empresarial”: pessoa jurídica, entidade ou pessoa física que utiliza o Serviço para fins empresariais ou profissionais.
• “Usuário consumidor”: pessoa física que não seja Usuário empresarial.

Cláusula 3 (Cadastro)

1. Para se cadastrar, o usuário deve concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade e solicitar o cadastro pelo procedimento por nós indicado. O cadastro exige confirmação por meio do link enviado ao endereço de e-mail informado.
2. O usuário deve fornecer informações verdadeiras e exatas no cadastro e corrigi-las prontamente em caso de alteração.
3. O usuário é responsável pela guarda de sua senha e de sua Conta, não podendo permitir seu uso por terceiros, nem cedê-las, emprestá-las ou vendê-las.
4. Qualquer operação realizada por meio de uma Conta é considerada realizada por seu titular, salvo dolo ou culpa grave de nossa parte.
5. Poderemos recusar o cadastro caso o solicitante tenha prestado informações falsas, tenha descumprido estes Termos anteriormente ou caso entendamos, de forma razoável, que o cadastro não é adequado.

Cláusula 4 (Idade)

O Serviço está disponível para pessoas com 13 anos ou mais. Menores de 18 anos devem obter o consentimento de seus pais ou responsável legal antes de se cadastrar ou contratar um Plano pago.

Cláusula 5 (Preços e assinaturas)

1. O Serviço oferece um Plano gratuito e Planos pagos, que se diferenciam pelo número de projetos que podem ser criados e pelo número de colaboradores que podem ser convidados por produção. O conteúdo e o preço de cada plano são publicados na página de planos do Serviço e nas informações previstas na Lei japonesa de Transações Comerciais Específicas.
2. Os pagamentos dos Planos pagos são processados pelo serviço de pagamento da Stripe, Inc. Não armazenamos números de cartão de crédito nem dados de pagamento equivalentes.
3. Salvo cancelamento, o Plano pago é renovado automaticamente nas mesmas condições ao final de cada período.
4. O usuário pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos ao término do período já pago, permanecendo os recursos do Plano pago disponíveis até lá.
5. Salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional nem de qualquer outra natureza.
6. Caso alteremos preços ou o conteúdo dos planos, informaremos previamente a alteração e sua data de início por meio de aviso no Serviço ou mensagem ao e-mail cadastrado.

Cláusula 6 (Direitos sobre o conteúdo do usuário)

1. Os direitos autorais e quaisquer outros direitos sobre o conteúdo do usuário pertencem ao usuário ou ao seu legítimo titular. Não adquirimos tais direitos.
2. Podemos copiar, armazenar e processar o conteúdo do usuário apenas na medida necessária para fornecer e manter o Serviço, atender a incidentes, realizar backups e cumprir exigências legais.
3. Não utilizamos o conteúdo do usuário para publicidade, promoção, como dados de treinamento de aprendizado de máquina, nem para qualquer finalidade distinta do fornecimento do Serviço, sem consentimento prévio.
4. O usuário garante deter os direitos necessários sobre seu conteúdo e que este não viola direitos de terceiros.

Cláusula 7 (Recursos de IA e chaves de API externas)

1. O Serviço pode oferecer recursos de apoio à escrita, geração de imagens e similares que utilizam serviços externos de IA generativa (como Google Gemini, Anthropic Claude e OpenAI).
2. Ao utilizar esses recursos, o conteúdo inserido e o contexto necessário são transmitidos ao serviço externo correspondente. O tratamento das informações transmitidas rege-se pelos termos e pela política de privacidade desse serviço.
3. Caso o usuário cadastre e utilize sua própria chave de API (BYOK), será o único responsável por sua guarda, pelo contrato com o fornecedor externo e pelas tarifas correspondentes.
4. Os resultados gerados por IA não têm garantia de exatidão, integralidade ou utilidade, nem de que não violem direitos de terceiros. Cabe ao usuário verificá-los sob sua própria responsabilidade antes de utilizá-los.

Cláusula 8 (Compartilhamento e edição colaborativa)

1. O usuário pode convidar outros usuários para uma produção de sua propriedade por endereço de e-mail e atribuir-lhes um papel (editor, comentarista ou leitor). O número máximo de convidados depende do plano.
2. Ao enviar um convite, o usuário deve confirmar que o destinatário é a pessoa pretendida e que possui os poderes necessários para lhe divulgar o conteúdo compartilhado.
3. O proprietário da produção pode alterar o papel de um membro ou revogar o compartilhamento a qualquer momento.

Cláusula 9 (Condutas vedadas)

Ao utilizar o Serviço, é vedado ao usuário:

• Violar a lei, a ordem pública ou os bons costumes
• Praticar atos relacionados a atividades criminosas
• Violar direitos autorais, marcas, direito de imagem, privacidade ou quaisquer outros direitos ou interesses de terceiros
• Registrar ou transmitir conteúdo que difame outros usuários ou terceiros, ou que incite discriminação
• Registrar ou transmitir conteúdo relativo à exploração sexual de crianças ou outro conteúdo proibido por lei
• Danificar os servidores ou a rede do Serviço ou submetê-los a carga indevida
• Praticar atos que possam prejudicar a operação do Serviço
• Utilizar indevidamente a Conta de outro usuário ou permitir que terceiros utilizem a sua
• Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou outras análises do Serviço, salvo quando permitido por lei
• Revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Serviço sem nosso consentimento prévio por escrito
• Realizar acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, burlar a autenticação ou tentar tais condutas
• Qualquer outra conduta que consideremos razoavelmente inadequada

Cláusula 10 (Suspensão e exclusão da Conta)

1. Poderemos suspender o uso do Serviço ou excluir a Conta sem aviso prévio em caso de descumprimento destes Termos, falsidade nos dados cadastrais ou quando entendermos, de forma razoável, que a continuidade do uso não é adequada.
2. O usuário pode excluir sua Conta a qualquer momento na tela de configurações do Serviço. Para confirmação de identidade, solicitamos a digitação da senha.
3. Com a exclusão da Conta, as produções, roteiros, storyboards e demais dados de sua propriedade serão excluídos ou transferidos a outro colaborador conforme o procedimento por nós definido. Dados excluídos não podem ser recuperados.
4. A exclusão da Conta encerra o Plano pago, sem reembolso dos valores já pagos.

Cláusula 11 (Alteração, interrupção e encerramento do Serviço)

1. Podemos alterar o conteúdo do Serviço e acrescentar ou descontinuar funcionalidades sem aviso prévio.
2. Podemos interromper total ou parcialmente o Serviço sem aviso prévio em razão de manutenção, falhas, desastres naturais ou outras circunstâncias inevitáveis.
3. Em caso de encerramento total ou parcial do Serviço, avisaremos com prazo razoável por meio de aviso no Serviço ou mensagem ao e-mail cadastrado. Para Planos pagos, reembolsaremos o valor correspondente ao período não utilizado.

Cláusula 12 (Isenção de garantias)

1. Não garantimos que o Serviço seja adequado a uma finalidade específica, que possua a funcionalidade, exatidão ou utilidade esperadas, nem que esteja livre de interrupções, erros ou defeitos.
2. Envidamos esforços para manter backups do conteúdo do usuário, sem garantir sua integralidade. Cabe ao usuário realizar cópias de segurança de dados importantes.
3. Salvo quando nos for imputável, não respondemos por danos decorrentes de falhas ou alterações de especificação de serviços externos (pagamento, IA generativa, envio de e-mail, entre outros).
4. Conflitos entre usuários ou com terceiros serão resolvidos sob responsabilidade e às custas do usuário.

Cláusula 13 (Limitação de responsabilidade)

1. Salvo dolo ou culpa grave de nossa parte, nossa responsabilidade total limita-se ao valor total pago pelo usuário nos doze (12) meses anteriores ao fato gerador do dano.
2. Salvo dolo ou culpa grave de nossa parte, não respondemos por danos especiais, lucros cessantes, perda de dados ou outros danos indiretos.
3. Caso o usuário seja consumidor nos termos da Lei japonesa de Contratos de Consumo, não se aplicarão as disposições desta cláusula que contrariem essa lei ou outras normas cogentes.

Cláusula 14 (Alteração destes Termos)

1. Podemos alterar estes Termos conforme a legislação aplicável.
2. Em caso de alteração, comunicaremos o conteúdo alterado e a data de início de vigência antes dessa data, por meio de aviso no Serviço ou mensagem ao e-mail cadastrado.
3. O usuário que não concordar com a alteração pode excluir sua Conta antes da data de vigência. A continuidade do uso do Serviço a partir dessa data implica concordância com os Termos alterados.

Cláusula 15 (Independência das disposições e cessão)

1. A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição destes Termos não afeta a validade das demais.
2. O usuário não poderá ceder ou dar em garantia a terceiros sua posição contratual nem os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

Cláusula 16 (Lei aplicável e foro)

1. Estes Termos regem-se por as leis do Japão.
2. Para Usuários empresariais, fica eleito o Tribunal Distrital de Fukuoka (Japão) como foro exclusivo, em primeira instância, para as controvérsias relativas ao Serviço ou a estes Termos.
3. Para Usuários consumidores, não obstante o item anterior, podem incidir normas cogentes de proteção ao consumidor do país ou região de sua residência, podendo o usuário ajuizar demandas perante o foro competente de seu domicílio. As demais disposições destes Termos permanecem integralmente aplicáveis.
4. Para usuários residentes nos Estados Unidos, a Cláusula 17 (Disposições especiais para residentes nos Estados Unidos) prevalece sobre esta cláusula.

Cláusula 17 (Disposições especiais para residentes nos Estados Unidos — arbitragem e renúncia a ação coletiva)

Esta cláusula aplica-se somente a usuários residentes nos Estados Unidos e será interpretada conforme o Federal Arbitration Act. Não se aplica a usuários residentes fora dos Estados Unidos.

1. Arbitragem: o usuário e nós concordamos em resolver qualquer controvérsia relativa ao Serviço ou a estes Termos por arbitragem vinculante e individual, conforme as Consumer Arbitration Rules da American Arbitration Association (AAA) — ou suas Commercial Arbitration Rules, quando o usuário for Usuário empresarial —, em vez de recorrer ao Judiciário. A arbitragem será conduzida por escrito ou remotamente sempre que possível; caso seja necessária audiência presencial, esta ocorrerá no condado de residência do usuário ou em local acordado entre as partes.
2. Exceção de pequenas causas: qualquer das partes poderá ajuizar demanda no small claims court quando o pedido couber em sua competência.
3. Renúncia a ação coletiva: o usuário e nós concordamos que qualquer procedimento será conduzido exclusivamente em caráter individual e não como ação coletiva. O texto com eficácia vinculante é o texto em inglês a seguir.
4. Renúncia a júri: na medida permitida pela lei aplicável, o usuário e nós renunciamos ao direito a julgamento por júri.
5. Exclusão (opt-out): caso não deseje ficar vinculado à convenção de arbitragem desta cláusula, envie para support@imaginest-studio.com, no prazo de 30 dias contados da data em que aceitou estes Termos (data de criação da conta), comunicação com seu nome, e-mail cadastrado e a manifestação de exclusão da arbitragem. Havendo comunicação no prazo, esta cláusula não se aplicará e prevalecerá a Cláusula 16. A exclusão não acarretará tratamento desfavorável.
6. Independência das disposições: caso o item 3 (renúncia a ação coletiva) seja considerado inexequível, esta cláusula não se aplicará integralmente e as controvérsias serão resolvidas conforme a Cláusula 16. Caso outra disposição desta cláusula seja considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor.

CLASS ACTION WAIVER

TO THE EXTENT PERMITTED BY APPLICABLE LAW, YOU AND WE AGREE THAT ANY PROCEEDINGS TO RESOLVE OR LITIGATE ANY DISPUTE WILL BE CONDUCTED SOLELY ON AN INDIVIDUAL BASIS AND NOT AS A CLASS ACTION.

(Tradução de referência: na medida permitida pela lei aplicável, o usuário e nós concordamos que qualquer procedimento para resolver ou litigar controvérsias será conduzido exclusivamente em caráter individual e não como ação coletiva.)

Cláusula 18 (Contato)

Para dúvidas sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato: